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Ofício estabelece prazo de até 120 dias para a devolução do prédio; Executivo pretende utilizar o espaço para ampliar e centralizar serviços municipais.
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A Prefeitura de Celso Ramos solicitou à Câmara Municipal de Vereadores a desocupação e a restituição do imóvel público onde funciona atualmente a sede do Legislativo. O pedido foi formalizado por meio do Ofício nº 0197/2026/GAB, assinado pelo prefeito Alecsandro Pelozatto nesta quinta-feira (29).
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O documento encaminhado ao presidente da Câmara, Tiago Maravai, propõe o prazo de até 120 dias, contados a partir do recebimento do ofício, para que o Legislativo desocupe o prédio e devolva as instalações ao município.
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Segundo o Executivo, a solicitação faz parte de um planejamento para reorganizar os espaços físicos da administração municipal e melhorar o aproveitamento dos imóveis públicos. Entre as possibilidades apresentadas está a utilização do prédio para ampliar a estrutura de atendimento de secretarias municipais, especialmente as de Agricultura, Educação e Administração.
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Conforme a justificativa apresentada pela Prefeitura, a localização do imóvel poderá facilitar o atendimento aos produtores rurais e aos demais moradores que precisam acessar serviços municipais.
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Entre as possibilidades citadas estão os procedimentos relacionados às horas-máquina e aos fretes de caçamba, além da centralização de outros atendimentos administrativos. A proposta, segundo o documento, ainda depende de avaliações e das adequações necessárias.
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No ofício, a Administração Municipal informa que, conforme os registros patrimoniais analisados pelo Executivo, o imóvel integra o patrimônio do município.
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A Prefeitura também afirma que não localizou, entre os documentos examinados, uma lei, um termo de cessão de uso ou outro instrumento específico que estabeleça as condições e o prazo de utilização do prédio pela Câmara de Vereadores.
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O Executivo, no entanto, ressalva que pode existir algum documento ainda não identificado e solicita que o Legislativo encaminhe cópia caso possua algum instrumento que regulamente a ocupação, para análise conjunta.
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A Prefeitura afirma que um levantamento orçamentário preliminar indica a possibilidade de a Câmara avaliar alternativas para instalar sua sede em outro endereço, inclusive por meio de locação de imóvel.
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A eventual mudança deverá considerar a disponibilidade de recursos, as normas orçamentárias e os procedimentos legais aplicáveis, além das decisões dos órgãos competentes do próprio Legislativo.
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O documento também destaca a independência e a harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo, previstas na Constituição Federal. Segundo a Prefeitura, a solicitação busca promover uma reorganização patrimonial por meio do diálogo institucional, sem prejuízo da autonomia administrativa e financeira da Câmara.
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Além da desocupação do prédio no prazo proposto de até 120 dias, a Prefeitura solicita que a Câmara encaminhe uma manifestação formal, preferencialmente em até 15 dias, informando seu posicionamento e indicando um representante para tratar dos procedimentos de transição.
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O Executivo também se colocou à disposição para definir, em conjunto com o Legislativo, um cronograma para a mudança, a vistoria do imóvel e a formalização da entrega das instalações.
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Até o momento, o ofício registra uma solicitação da Prefeitura e não informa se a Câmara Municipal já apresentou resposta ao pedido.
