O compromisso com a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no município de Celso Ramos foi renovado nesta quarta-feira (10), nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Celso Ramos, ocorreu a cerimônia de posse e diplomação dos conselheiros tutelares eleitos no dia 01 de outubro de 2023. São cinco conselheiras tutelares titulares e três suplentes.
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Cabe aos membros dos Conselhos Tutelares atuar como mediadores entre as instituições governamentais, a comunidade e as famílias, com o objetivo de assegurar o bem-estar das crianças e adolescentes. Esteve presente no ato o Prefeito Municipal, Vice-prefeito, Vereadores, representante da Fecam, membros do CMDCA e a comunidade em geral.
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O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria de Assistência Social. A função é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do seu artigo 136. Esse órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
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A Administração Municipal agradece a disponibilização destes e deseja sucesso no exercício de sua função promovendo a garantia de direitos de nossas crianças e adolescentes celsoramenses.
