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O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) suspendeu por 15 dias prazos relacionados a multas, habilitação e transferência de veículos em 54 municípios que decretaram situação de emergência por causa de desastres naturais.. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (13).
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A decisão contempla cidades atingidas por desastres naturais e busca flexibilizar temporariamente o cumprimento de obrigações administrativas durante o período de emergência. A suspensão também alcança municípios que decretarem emergência ou calamidade pública após a publicação da portaria.
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Celso ramos está entre os 54 municípios de Santa Catarina contemplados pela medida do Detran-SC, que suspende por 15 dias prazos relacionados a multas, habilitação e transferência de veículos.
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A relação considera o levantamento divulgado pela Defesa Civil em 6 de novembro. A portaria também permite incluir cidades que publicarem novos decretos de emergência ou calamidade pública. Nesses casos, os 15 dias de suspensão começam a contar a partir da data do decreto municipal. O municípios incluídos na resolução do Detran são:
A medida vale para prazos de indicação do motorista responsável por uma infração, apresentação de defesa contra multas e recursos administrativos. Também inclui processos que podem levar à suspensão do direito de dirigir ou à cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Outro prazo suspenso é o de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) nos casos de transferência de propriedade. A portaria também prevê a prorrogação da validade de laudos de vistoria veicular.
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A suspensão ainda impede a aplicação de bloqueios operacionais em credenciamentos que venceriam durante o período. O prazo é de 15 dias e pode ser prorrogado pelo presidência do Detran-SC, caso a situação nos municípios exija mais tempo.
SCC10