ADVOGADO ALEGA UM ERRO DO JUDICIÁRIO NA PRISÃO DE ALCIOMAR - ..::Rádio Amizade FM::..

Por ordem do Juiz da vara única da Comarca de Anita Garibaldi, Anddre Udyllo Gamal de Diniz Mesquita, foi cumprido no final da tarde desta quarta-feira (20) mandado de prisão de José Alciomar de Matia, ex-prefeito de Celso Ramos.

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Na decisão o juiz acolheu pedido do Ministério Público de Anita Garibaldi, baseado na Lei de Execuções Penais na qual solicitou a soma das penas das duas condenações do réu referentes à crimes distintos.

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O ex-prefeito tem duas condenações no mesmo processo, na sentença da “Operação Fundo do Poço” pelos crimes de Corrupção Passiva e Fraude à Licitação.

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O juiz somou as penas que chegam a 5 anos, 9 meses e 10 dias e decretou a prisão.

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O advogado de defesa, Irineu Osório Jr. (Piratuba Jr.) alega que a prisão foi injusta e recorreu do ato judicial.

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Ele justifica que a decisão foi do Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que  condenou o ex-prefeito, mas ao cumprimento em regime aberto. “Se fosse um juiz monocrático que tivesse tomado a decisão ele poderia ter somado as penas, mas foi o tribunal que decidiu cumprir a pena no regime aberto”, argumentou.

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A defesa protocolou uma reconsideração ao juízo de Anita Garibaldi e à Vara de Execuções Penais da comarca de Curitibanos.  Ainda analisa uma medida de habeas corpus.

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Até que a análise seja feita o ex-prefeito segue preso.  Piratuba Jr. acredita que seja liberado  nos próximos dias.

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